A sociedade unipessoal de advocacia é uma modalidade jurídica que vem ganhando cada vez mais relevância entre os advogados que desejam empreender de forma estratégica e eficiente.
Nesse sentido, trata-se de uma alternativa interessante para quem busca formalizar sua atuação profissional, além de desfrutar de vantagens fiscais e operacionais.
Neste guia completo, exploraremos tudo o que você precisa saber sobre o tema, desde o conceito e as vantagens até os custos e os passos necessários para sua constituição.
O que é uma sociedade unipessoal de advocacia?
A sociedade unipessoal de advocacia é uma pessoa jurídica composta por um único advogado, regulamentada pela Lei n.º 13.247/2016.
Além disso, essa modalidade é regulamentada pelo Provimento nº 170/2016 do Conselho Federal da OAB, que estabelece as diretrizes para sua constituição e funcionamento.
Diferentemente das sociedades tradicionais, ela não exige a presença de outros sócios, o que torna esse modelo especialmente atrativo para advogados que desejam atuar de forma independente.
Com isso, este formato possibilita que os profissionais formalizem suas atividades com as mesmas prerrogativas jurídicas das sociedades convencionais, como a responsabilidade limitada ao patrimônio social, sem a necessidade de parcerias.
Assim, o profissional tem liberdade e autonomia para conduzir seu negócio, enquanto desfruta de benefícios tributários e organizacionais.
Quais as vantagens de uma sociedade unipessoal de advocacia?
Optar por uma sociedade unipessoal de advocacia oferece diversas vantagens práticas e estratégicas. A seguir, vamos explorar algumas das mais relevantes.
Diferente tributação
Uma das maiores vantagens é o regime tributário simplificado.
No modelo de sociedade unipessoal, o advogado pode optar pelo Simples Nacional, que oferece alíquotas significativamente menores do que a tributação como pessoa física.
Enquanto isso, o profissional autônomo pode pagar até 27,5% de imposto de renda, ao passo que, na sociedade unipessoal, as alíquotas começam em 4,5% e podem chegar a 16,85%, variando conforme o faturamento anual.
Portanto, essa economia tributária se reflete diretamente na lucratividade do escritório, permitindo que o advogado invista mais em seu negócio ou, se preferir, amplie sua margem de lucro.
Burocracia simplificada
Outro diferencial é a facilidade no processo de abertura e gestão.
Diferentemente das sociedades tradicionais, que demandam contratos sociais complexos e aprovação de vários sócios, a sociedade unipessoal requer menos formalidades.
O processo é mais ágil e pode ser concluído em poucas etapas, desde que todos os documentos estejam em ordem.
Além disso, a manutenção contábil é menos complicada, pois o modelo não envolve gestão de sócios ou divisão de lucros.
Separar bens pessoais e materiais
Em uma sociedade unipessoal, os bens pessoais do advogado ficam protegidos de eventuais responsabilidades financeiras ou jurídicas relacionadas à atividade profissional.
Em outras palavras, essa separação entre patrimônio pessoal e profissional evita prejuízos irreversíveis.
Isso significa que, em caso de dívidas ou ações judiciais contra a sociedade, o patrimônio pessoal do advogado não é diretamente afetado.
Por isso, essa estrutura traz mais segurança e tranquilidade, especialmente para quem busca estabilidade a longo prazo.
Atuar B2B
Além da proteção patrimonial, advogados em sociedade unipessoal podem atuar diretamente com empresas, oferecendo serviços jurídicos especializados.
Nesse contexto, essa característica é especialmente vantajosa para quem busca contratos recorrentes com organizações, uma vez que empresas tendem a preferir contratar pessoas jurídicas em vez de profissionais autônomos.
Desse modo, a atuação B2B se mostra altamente estratégica, principalmente para advogados especializados em áreas como Direito Trabalhista, Tributário e Empresarial, onde a demanda por serviços jurídicos corporativos é constante.
Crédito empresarial
A formalização como pessoa jurídica também abre portas para linhas de crédito específicas e mais vantajosas.
Isso porque bancos e instituições financeiras oferecem condições melhores para empresas, incluindo taxas de juros reduzidas e prazos maiores.
Dessa forma, esses recursos podem ser utilizados para investir em tecnologia, estrutura de escritório ou até mesmo em estratégias de marketing jurídico.
Autonomia no trabalho
Além dos benefícios financeiros, por se tratar de uma sociedade formada por apenas um sócio, o advogado mantém total controle sobre seu negócio.
Ou seja, há liberdade para decidir quais casos aceitar, como gerir os recursos disponíveis e quais estratégias adotar para expandir sua atuação.
Além disso, a sociedade unipessoal permite que o advogado construa uma marca pessoal forte, sem interferências externas, e desenvolva seu próprio estilo de atuação no mercado.
Como fazer uma sociedade individual de advocacia?
Para constituir uma sociedade unipessoal de advocacia, siga os passos abaixo:
- Elaboração do Ato Constitutivo: Prepare o documento que formaliza a constituição da sociedade, contendo informações como razão social, objeto social, capital social e endereço. A razão social deve ser composta pelo nome completo ou parcial do advogado, seguido da expressão “Sociedade Individual de Advocacia”.
- Registro na OAB: Submeta o Ato Constitutivo à seccional da OAB do seu estado para análise e registro. Cada seccional pode ter procedimentos específicos, portanto, é recomendável consultar previamente os requisitos locais.
- Obtenção do CNPJ: Após o registro na OAB, solicite o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Esse processo pode ser realizado online, por meio do site da Receita Federal.
- Inscrições municipais e estaduais: Dependendo da localidade e da natureza dos serviços prestados, pode ser necessário realizar inscrições na prefeitura (para obtenção do alvará de funcionamento) e na Secretaria da Fazenda estadual.
- Emissão de notas fiscais: Com as inscrições necessárias, configure o sistema para emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e), conforme as exigências do município. Isso é fundamental para a formalização dos serviços prestados e para a conformidade fiscal.
Como funciona a tributação da sociedade unipessoal de advocacia?
A sociedade unipessoal de advocacia pode optar por diferentes regimes tributários, sendo os principais:
- Simples Nacional: Regime simplificado que unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento. As alíquotas variam conforme o faturamento e a atividade, iniciando em 4,5% e podendo chegar a 16,85%;
- Lucro Presumido: Nesse regime, presume-se um percentual de lucro sobre o faturamento para cálculo dos impostos. Para serviços advocatícios, a presunção é de 32%. As alíquotas são:
- IRPJ: 15% sobre o lucro presumido, com adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20.000,00 mensais;
- CSLL: 9% sobre o lucro presumido;
- PIS: 0,65% sobre o faturamento;
- COFINS: 3% sobre o faturamento.
- Lucro Real: Indicado para empresas com margens de lucro menores ou que desejam aproveitar créditos fiscais. Os impostos são calculados sobre o lucro efetivamente apurado.
A escolha do regime tributário deve ser feita com base no perfil e no faturamento da sociedade, preferencialmente com a orientação de um contador especializado.
Qual o custo mensal de uma sociedade unipessoal de advocacia?
Os custos mensais de uma sociedade unipessoal de advocacia dependem de fatores como o porte da operação e a localização do escritório. Os principais gastos incluem:
- Honorários contábeis: Um contador é essencial para cuidar das obrigações fiscais e da folha de pagamento;
- ISS: O valor do ISS varia de 2% a 5% sobre o faturamento, dependendo do município;
- Despesas operacionais: Incluem aluguel, energia, internet e materiais de escritório;
- Taxas da OAB: É necessário pagar uma anuidade para manter o registro ativo.
- INSS Patronal: A sociedade é responsável pelo recolhimento de 20% sobre o valor do pró-labore dos sócios.
- INSS do Sócio: O sócio deve contribuir com 11% sobre o valor do pró-labore recebido.
- Aluguel e Infraestrutura: Custos com locação de espaço, contas de energia, internet, telefone e outros serviços essenciais ao funcionamento do escritório.
- Marketing e Publicidade: Investimentos em estratégias de marketing para captação de clientes e fortalecimento da marca.
Em média, os custos fixos mensais giram em torno de R$ 1.500 a R$ 3.000, dependendo da estrutura escolhida.
Precisa de contador para abrir sociedade unipessoal de advocacia?
Embora não seja obrigatório por lei, é altamente recomendável contar com um contador especializado para abrir e gerenciar a sociedade unipessoal de advocacia.
Um profissional de contabilidade especializado auxiliará em diversas etapas, incluindo:
- Elaboração do Ato Constitutivo: Preparação do documento que formaliza a constituição da sociedade, conforme as exigências legais.
- Registro nos Órgãos Competentes: Orientação sobre os procedimentos de registro na OAB, obtenção do CNPJ e inscrições municipais e estaduais.
- Escolha do Regime Tributário: Análise do perfil da sociedade para determinar o regime tributário mais vantajoso, considerando o faturamento e as despesas operacionais.
- Gestão Fiscal e Contábil: Realização de escrituração contábil, apuração de impostos, elaboração de demonstrações financeiras e cumprimento das obrigações acessórias.
Além disso, um contador experiente pode identificar oportunidades de economia tributária e evitar problemas com o fisco.
Conheça a Jurisoft
Compreendendo as necessidades específicas do setor jurídico, a Jurisoft oferece soluções completas que vão desde a criação de sites profissionais até o desenvolvimento de identidade visual e estratégias de branding jurídico.
Portanto, conte com a Jurisoft para impulsionar sua atuação no mercado jurídico e destacar-se da concorrência.
Faça agora o seu Marketing Digital com a Jurisoft!
Conclusão
A sociedade unipessoal de advocacia é uma oportunidade valiosa para advogados que desejam formalizar suas atividades e alcançar novos patamares na carreira.
Com vantagens fiscais, autonomia e acesso a recursos empresariais, esse modelo oferece o equilíbrio perfeito entre simplicidade e profissionalismo.
Se você está pronto para transformar sua atuação jurídica, conte com a Jurisoft para ajudá-lo em cada etapa desse processo.