O uso do ChatGPT no direito se tornou tema de discussões logo após a popularização da ferramenta, o que leva a questionamentos sobre confiabilidade, precisão das informações e segurança de dados sensíveis.
Utilizando técnicas de processamento de linguagem natural e aprendizado de máquina, o objetivo do modelo no setor jurídico é auxiliar na criação e revisão de documentos legais, na pesquisa de informações e até na geração de conteúdos para marketing.
Neste artigo, vamos entender melhor como o ChatGPT funciona no direito, suas implicações éticas, suas principais aplicações e limitações, além de como ele pode ser integrado no marketing jurídico de maneira eficaz e responsável.
Como funciona o ChatGPT no direito?
O ChatGPT é uma ferramenta de inteligência artificial, desenvolvida pela OpenAI, que utiliza técnicas avançadas de processamento de linguagem natural (PLN) para gerar e compreender texto.
Baseado na arquitetura GPT (Generative Pre-trained Transformer), ele é projetado para responder a perguntas, fornecer informações e realizar tarefas baseadas em texto de maneira que simula a interação humana.
O processo de aprendizado da inteligência artificial é conhecido como aprendizado de máquina, onde ele é alimentado com uma enorme quantidade de dados textuais, e através de algoritmos ele aprende a identificar padrões e relações entre as palavras.
Dessa forma, ele se torna capaz de prever a próxima palavra em uma sequência, gerando textos coerentes e contextualmente relevantes.
No contexto jurídico, o ChatGPT pode ser utilizado para auxiliar na redação de documentos legais e em diversas outras atividades que envolvam o processamento de texto.
Por exemplo, um advogado pode solicitar a elaboração de um contrato de prestação de serviços, informando os elementos essenciais do acordo, o modelo então, irá gerar um rascunho do contrato, que poderá ser revisado e adaptado pelo advogado.
Quais as implicações éticas do ChatGPT no direito?
Um dos principais desafios éticos ao usar o ChatGPT no direito está relacionado a precisão das respostas fornecidas, pois ele baseia suas respostas em dados de treinamento e não consegue simular a experiência específica e a formação de um advogado.
Embora o modelo possa gerar informações úteis, as respostas devem ser sempre avaliadas por um profissional jurídico qualificado antes de serem usadas em qualquer contexto, principalmente como base para decisões jurídicas.
Outro desafio importante é manter a confidencialidade das informações, porque para fornecer respostas precisas, a ferramenta solicita dados possivelmente sensíveis, o que levanta preocupações sobre como essas informações são tratadas e protegidas.
Por precaução, os advogados devem omitir qualquer dado específico e/ou optar pela substituição de dados sensíveis por informações mais genéricas e fictícias para qualquer risco de vazamento ou uso inadequado de informações confidenciais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da resolução CNJ nº 332/2020, aborda as implicações do uso de IA no Judiciário e enfatiza a necessidade de ética, transparência e governança.
Segundo a resolução, a IA deve ser uma ferramenta complementar e não substituta da análise humana, o que implica no uso do ChatGPT de forma supervisionada, visando a transparência e a proteção dos direitos dos indivíduos envolvidos no processo.
Como usar o ChatGPT para ajudar no direito?
A capacidade desse modelo de linguagem, em processar e gerar texto com base em conjuntos de dados, pode transformar a forma como os profissionais do direito realizam suas tarefas. Dentre essas possibilidades, podemos citar três principais áreas:
1 – Auxílio para redação e desenvolvimento de argumentos em documentos
O ChatGPT é bastante eficiente em gerar esboços iniciais de documentos, como petições, pareceres e contratos, o que economiza tempo e proporciona uma base sobre a qual o advogado pode construir e ajustar os seus textos.
Para advogados que lidam com documentos repetitivos, como contratos padrão e formulários, a I.A pode ajudar a criar modelos e templates facilmente ajustáveis para casos específicos, garantindo consistência e eficiência na elaboração de documentos.
2 – Pesquisa rápida
O modelo pode interpretar e responder a perguntas sobre questões jurídicas, além de oferecer explicações e informações baseadas em seu treinamento, o que auxilia na compreensão de termos legais, processos e procedimentos.
Ele também é capaz de resumir decisões judiciais, artigos de lei e outros textos legais, também identificar precedentes jurídicos relevantes ao buscar informações em bases de dados e sugerir leis relacionadas.
É importante que todas as respostas geradas pelo ChatGPT sejam verificadas e validadas por advogados antes de serem consideradas conclusivas. O conhecimento e a experiência do profissional jurídico não são substituíveis.
3 – Revisão ortográfica
Outra área onde essa ferramenta pode ser útil é a revisão ortográfica e gramatical de documentos diversos, garantindo que estejam livres de erros que possam comprometer a compreensão e/ou a credibilidade.
O modelo também pode sugerir melhorias no estilo e na fluidez do texto, tornando os documentos mais profissionais e compreensíveis.
O ChatGPT pode adaptar o estilo da escrita de acordo com a necessidade do advogado e gerar um texto mais formal para uma petição inicial ou um texto mais informal para uma comunicação com o cliente, por exemplo.
Quais as limitações do ChatGPT no direito?
Embora seja uma ferramenta poderosa e inovadora, a I.A apresenta algumas limitações em suas respostas, sobretudo quando observamos especificamente no campo do direito.
Desde a possibilidade de dados desatualizados e erros nas respostas a questões éticas e de segurança, é importante entender essas limitações para garantir o uso responsável e eficaz da tecnologia. Dentre elas, podemos citar:
1 – Banco de dados desatualizado
O ChatGPT é treinado em um vasto conjunto de dados coletados até 2021 e possui integração ao Bing, porém, mesmo com essa atualização, a base de dados pode não refletir as mudanças na legislação.
Em áreas do direito onde as leis e regulamentos estão em constante evolução, como a proteção de dados ou direito penal, essa desatualização traz o risco constante de gerar respostas imprecisas ou obsoletas.
2 – Erros nas respostas
Ele também pode apresentar as conhecidas “alucinações”, ou seja, respostas que parecem plausíveis mas são incorretas ou inventadas, isso significa que informações cruciais sobre normas legais ou precedentes podem ser distorcidas ou mal interpretadas.
De acordo com uma pesquisa feita pela Vectara, uma empresa formada por ex-funcionários do Google, a taxa de erros em modelos de linguagem pode variar de 3% a 27% das interações.
As causas podem variar de acordo com a complexidade da linguagem natural até a forma como o modelo é treinado. Essa característica é particularmente preocupante no contexto jurídico, onde a precisão das informações é fundamental.
3 – Limitações Éticas e de Segurança
A ética e a segurança são preocupações importantes quando pensamos no uso de sistemas de IA, onde a ferramenta pode refletir os preconceitos presentes nos dados com os quais foi o direito, isso pode afetar a imparcialidade na interpretação de leis e na análise de casos.
A falta de transparência nos algoritmos e a possibilidade de manipulação através da personalização de conteúdos são preocupações constantes, especialmente quando se trata de informações jurídicas sensíveis.
O ChatGPT vai substituir profissionais?
Enquanto as ferramentas de IA, incluindo o ChatGPT, podem automatizar tarefas rotineiras e administrativas, ela não possui o discernimento humano necessário para lidar com situações legais complexas e a necessidade de uma abordagem ética e personalizada.
Os advogados continuam a ser indispensáveis na interpretação da lei, na tomada de decisões estratégicas e no fornecimento de conselhos personalizados que consideram as circunstâncias específicas de cada cliente.
Portanto, embora o ChatGPT e outras tecnologias possam transformar a forma como os advogados trabalham, potencializando sua eficiência e produtividade, é improvável que substituam completamente a profissão.
Em vez disso, a IA deve ser vista como uma ferramenta que complementa o trabalho dos advogados, permitindo-lhes concentrar-se mais nas tarefas que realmente requerem sua expertise e julgamento humano.
Como o ChatGPT pode ajudar no marketing jurídico?
O ChatGPT oferece diversas vantagens para o marketing jurídico, como a sugestão de conteúdos rápidos, incluindo artigos de blog, posts em redes sociais e e-mails marketing, o que ajuda os advogados a manter um fluxo constante de conteúdo e a engajar o público.
No entanto, sabemos que as ferramentas têm suas limitações e ela pode não captar todas as nuances jurídicas envolvidas e não garante total conformidade com as regulamentações éticas.
Nesse sentido, é importante que o conteúdo gerado seja revisado por profissionais para assegurar conformidade com o código de ética da OAB e contar com um serviço especializado, como o da Jurisoft, é fundamental nessa tarefa.
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Os profissionais da Jurisoft compreendem as nuances da prática jurídica e têm a experiência necessária para adaptar as estratégias de marketing às necessidades específicas de cada cliente.
Conclusão
A integração do ChatGPT no Direito tem transformado o modo de trabalho dos profissionais do setor, sobretudo por automatizar tarefas repetitivas e assim liberar tempo para que os advogados se concentrem em atividades que exigem um maior trato humano.
Porém, devemos ressaltar que o ChatGPT não deve ser visto como um substituto para o advogado, mas sim um complemento, pois a experiência, o conhecimento jurídico e a capacidade de tomar decisões estratégicas são insubstituíveis.
Com uma abordagem cuidadosa, o ChatGPT pode complementar e potencializar o trabalho dos advogados para que ofereçam serviços de maior qualidade aos seus clientes e se adaptem às mudanças do mercado jurídico.