Será que advogado pode postar sentença? Em um mercado competitivo, muitos recorrem ao marketing para se destacar, mas é crucial seguir as diretrizes da OAB para manter a ética e a confidencialidade.
Neste artigo, vamos explorar as diretrizes da OAB sobre a divulgação de sentenças por advogados. Você também verá o que esse profissional pode ou não publicar em suas redes.
Ficou curioso para saber se um advogado pode postar sentença? Continue lendo e descubra!
O que diz a OAB sobre o advogado postar a sentença?
A postagem de sentenças e decisões favoráveis é guiada pelo Código de Ética e Disciplina (Resolução n. 02/2015), pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/1994) e pelo Provimento n. 205/2021 do CFOAB. Veja mais detalhes a seguir!
Provimento n. 205/2021
- Art. 4º, § 2º: A divulgação de imagens, vídeos ou áudios relacionados à atuação profissional deve respeitar o sigilo e a dignidade. É vedado mencionar decisões judiciais e resultados obtidos, exceto em casos cobertos pela mídia.
- Art. 5º, § 3º: A participação em vídeos, debates e palestras é permitida, desde que não se utilize casos concretos ou resultados específicos.
- Art. 6º: É proibido divulgar detalhes sobre o escritório, prometer resultados ou usar casos concretos na publicidade. Também é vedada a ostentação de bens.
Código de ética e disciplina
Segundo o Art. 42 do Código de Ética, o advogado não pode divulgar listas de clientes e demandas, nem se insinuar para reportagens ou declarações públicas.
Essas regras visam preservar a confidencialidade e a ética na advocacia. Por isso, advogados devem evitar a postagem de sentenças ou resultados, focando em práticas de publicidade que respeitem essas diretrizes.
O que dizem os tribunais de ética e disciplina da OAB sobre postar a sentença?
Os Tribunais de Ética e Disciplina (TED) da OAB têm um papel fundamental em interpretar e aplicar as normas éticas relacionadas à prática da advocacia.
Quando se trata de definir se o advogado pode postar sentença, as determinações são as seguintes.
Decisões recentes do TED da OAB/SP
O TED de São Paulo determinou que a postagem de resultados ou teses de processos judiciais ou administrativos é vedada, especialmente quando serve para captar clientes ou para promoção pessoal.
Isso inclui qualquer publicação que incite ao litígio ou mercantilize a profissão. A decisão foi formalizada no processo E-6.018/2023.
Limites éticos na publicidade
No processo E-5.699/2021, o TED reforçou que a publicidade na advocacia deve ser informativa, discreta e sóbria, sem promover o advogado ou sugerir resultados específicos.
O advogado pode postar feedback dos clientes?
Além de se questionar se o advogado pode postar sentença, você já parou para pensar se esse profissional pode postar feedback dos clientes?
Trago uma boa notícia: Sim, o advogado pode postar feedback dos clientes em suas redes sociais.
Esses depoimentos são uma excelente estratégia de marketing para construir credibilidade e atrair novos clientes, mas é fundamental tomar alguns cuidados.
É importante evitar qualquer tipo de feedback que possa ser interpretado como autopromoção ou captação indevida de clientela.
Depoimentos com palavras muito fortes ou que incentivem litígios podem ser problemáticos e levar à mercantilização do serviço, algo proibido pela Ordem.
Para evitar complicações, recomenda-se ocultar informações pessoais dos clientes, como nome e telefone, e optar por feedbacks mais neutros e alinhados ao Código de Ética da OAB.
Além disso, é prudente verificar as decisões do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) do seu Estado para garantir que essa prática esteja dentro dos limites permitidos.
Advogados podem comentar casos?
Advogados podem comentar casos, mas devem fazê-lo com muita cautela e responsabilidade.
Ao comentar casos, o advogado deve:
- Respeitar o sigilo: nunca divulgar informações confidenciais ou identificar as partes envolvidas no caso, a menos que tenha autorização expressa do cliente e a divulgação seja permitida pelas normas da OAB;
- Evitar sensacionalismo: comentários que exageram os fatos ou que buscam chamar atenção de forma inadequada podem ser vistos como contrários ao Código de Ética da OAB;
- Manter o foco na informação: o ideal é que o advogado comente casos de forma objetiva e educativa, focando em explicar questões jurídicas relevantes sem se envolver em especulações ou juízos de valor;
- Seguir as normas da OAB: sempre consultar e seguir as orientações da OAB sobre publicidade e manifestação pública para evitar problemas éticos.
O que o advogado pode e não pode publicar?
Há muitos questionamentos sobre o papel do advogado e o que é restrito a esse profissional. Afinal, o advogado pode postar sentença favorável? Advogado pode postar feedback de cliente? Advogado pode fazer propaganda em redes sociais?
A seguir, veremos o que é permitido e o que não é permitido dentro do escopo de atuação do advogado.
O que o advogado pode publicar?
Advogados podem compartilhar conteúdos informativos e educacionais, desde que sejam discretos e baseados em informações verdadeiras.
Um exemplo: O advogado pode fazer postagens que esclareçam aspectos legais e ajudem o público a entender melhor o sistema jurídico, desde que respeitem as normas de marketing de conteúdo estabelecidas pela OAB.
O que o advogado não pode publicar?
A OAB proíbe a divulgação de informações sobre casos concretos, assim como qualquer referência a valores de honorários ou formas de pagamento.
Ainda, é vedado o uso de frases que possam ser interpretadas como autopromoção, ostentação ou que incentivem o litígio.
Portanto, mesmo que o advogado queira compartilhar um resultado positivo, deve transformar essa experiência em um exemplo genérico, sem autopromoção.
Assim, ele respeita as normas da OAB, informa o público e mantém a integridade profissional.
Como o Marketing Jurídico pode beneficiar o advogado?
O marketing jurídico pode ser um grande aliado para advogados que buscam expandir seus negócios e melhorar o relacionamento com clientes.
Ao implementar estratégias bem definidas, é possível atingir um público direcionado, permitindo que o advogado conquiste clientes que realmente precisam dos seus serviços.
Com uma marca mais conhecida e confiável, esse profissional aumenta suas chances de fechar negócios. Aliado a isso, o marketing jurídico fortalece o relacionamento com os clientes, criando uma conexão mais próxima e duradoura.
Consequentemente, há mais clientes fidelizados que defendem a marca, o que é essencial para o crescimento sustentável do escritório.
Outro benefício importante é a possibilidade de alinhar as metas do escritório com as estratégias de marketing, facilitando o alcance dos objetivos estabelecidos.
Quais são as principais estratégias do marketing jurídico?
Para que você entenda melhor as práticas do marketing jurídico, listamos 8 estratégias frequentemente utilizadas:
- Desenvolvimento de conteúdo: criação de blogs, artigos e vídeos sobre temas jurídicos. O objetivo é educar o público e mostrar a sua expertise;
- Otimização para motores de busca (SEO): melhorar o posicionamento do seu site em resultados de busca para atrair mais visitantes;
- Marketing em redes sociais: utilizar plataformas como LinkedIn, Facebook e Instagram para compartilhar conteúdo jurídico e interagir com o público;
- Email marketing: envio de newsletters e atualizações para manter o contato com clientes e prospects, oferecendo informações úteis e relevantes;
- Marketing de referência: práticas para incentivar clientes satisfeitos a recomendarem seus serviços para outros;
- Publicidade paga: uso de anúncios pagos em mecanismos de busca e redes sociais para alcançar um público direcionado;
- Otimização da experiência do usuário (UX): garantir que o site seja fácil de navegar e que ofereça uma boa experiência para os visitantes;
- Redes de contatos: participação em eventos de networking e associações para construir relacionamentos profissionais e aumentar a visibilidade.
Afinal, o advogado pode postar sentença?
Não, o advogado não pode postar sentenças ou resultados de processos. As normas da OAB proíbem a divulgação de casos concretos, incluindo a apresentação de resultados de processos em que o profissional atuou.
Entretanto, você pode contar com estratégias de marketing jurídico que respeitam essas regras. Assim, o conteúdo se torna informativo e educativo, agregando valor ao seu público. Tudo isso sem comprometer sua credibilidade!
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Conclusão
Se ainda restam dúvidas se o advogado pode postar sentença, é importante reafirmar: não! As normas da OAB proíbem essa prática para garantir que a advocacia se mantenha dentro dos padrões éticos e profissionais.
No entanto, é possível utilizar estratégias de marketing jurídico para construir uma boa presença online e atrair clientes.
A Jurisoft, líder em marketing jurídico, oferece soluções que permitem atualizar o perfil online, anunciar de forma estratégica e alcançar um público-alvo mais qualificado.
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