{"id":1503,"date":"2024-11-14T08:24:31","date_gmt":"2024-11-14T11:24:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jurisoft.com.br\/blog\/?p=1503"},"modified":"2024-11-14T08:24:32","modified_gmt":"2024-11-14T11:24:32","slug":"destaque-de-honorarios-contratuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jurisoft.com.br\/blog\/destaque-de-honorarios-contratuais\/","title":{"rendered":"Destaque de honor\u00e1rios contratuais: o que \u00e9 e como solicitar"},"content":{"rendered":"\n
O destaque de honor\u00e1rios contratuais \u00e9 uma pr\u00e1tica que est\u00e1 ganhando relev\u00e2ncia no cen\u00e1rio jur\u00eddico. Esse mecanismo permite que os advogados recebam diretamente os honor\u00e1rios acordados, sem depender do repasse do cliente. <\/p>\n\n\n\n
Em processos que envolvem precat\u00f3rios ou condena\u00e7\u00f5es, a separa\u00e7\u00e3o dos valores facilita tanto o trabalho do profissional quanto o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es financeiras. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, como esse procedimento funciona? Quais s\u00e3o as etapas para solicitar o destaque de honor\u00e1rios contratuais? Quais cuidados devem ser tomados para garantir que o pedido seja feito corretamente? <\/p>\n\n\n\n
Ao longo deste artigo, vamos esclarecer esses pontos. Al\u00e9m disso, vamos apresentar exemplos e explicar as principais normas que regem o processo. Leia mais e descubra!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o destaque de honor\u00e1rios contratuais?<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O destaque de honor\u00e1rios contratuais \u00e9 um pedido que permite ao advogado receber diretamente os valores previstos em contrato, sem depender de repasse do cliente. <\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, ao concluir uma a\u00e7\u00e3o judicial, o Judici\u00e1rio gera guias de pagamento separadas para o cliente e o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Esse procedimento \u00e9 especialmente comum em processos envolvendo precat\u00f3rios. Nesses casos, quando uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica ganha uma a\u00e7\u00e3o contra o Poder P\u00fablico, o governo passa a ter uma d\u00edvida com o vencedor, denominada \u201cprecat\u00f3rio\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Esse cr\u00e9dito assegura que o pagamento seja inclu\u00eddo no or\u00e7amento do governo, conforme o artigo 100, \u00a75\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o de pagamento no exerc\u00edcio financeiro seguinte e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Qual o objetivo do destaque de honor\u00e1rios contratuais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O objetivo do destaque de honor\u00e1rios contratuais \u00e9 assegurar clareza na atua\u00e7\u00e3o do advogado, garantindo que seus honor\u00e1rios estejam bem definidos e separados. <\/p>\n\n\n\n
Isso facilita o cumprimento do contrato e oferece ao cliente uma vis\u00e3o objetiva sobre os valores devidos.<\/p>\n\n\n\n
Por que pedir o destaque de honor\u00e1rios contratuais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A principal raz\u00e3o para pedir o destaque de honor\u00e1rios contratuais \u00e9 garantir o pagamento devido ao advogado<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Os honor\u00e1rios costumam ser acordados em contratos de risco, ou seja, s\u00f3 s\u00e3o pagos se a causa for bem-sucedida. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a inadimpl\u00eancia do cliente \u00e9 um risco que afeta o trabalho dos advogados e torna o destaque de honor\u00e1rios uma op\u00e7\u00e3o interessante.<\/p>\n\n\n\n
Com o pedido de destaque, o juiz ordena que o valor correspondente aos honor\u00e1rios contratuais seja separado diretamente do total da condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Assim, o advogado recebe sua parte sem depender do repasse posterior do cliente. Isso elimina o risco de n\u00e3o pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de evitar a inadimpl\u00eancia, o destaque de honor\u00e1rios tamb\u00e9m facilita o pagamento. Ao inv\u00e9s de depender de duas opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, uma para o cliente e outra para o advogado, o valor de cada parte \u00e9 repassado diretamente a quem tem direito. <\/p>\n\n\n\n
Essa medida reduz as chances de erros, evita custos extras e agiliza o recebimento do valor devido.<\/p>\n\n\n\n
Qual o limite do destaque de honor\u00e1rios contratuais?<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O limite do destaque de honor\u00e1rios contratuais \u00e9 de 30%, conforme definido pela jurisprud\u00eancia dos tribunais TRF3 e TRF4. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Isso significa que, mesmo que o contrato estipule um valor superior, o juiz pode limitar o pagamento dos honor\u00e1rios a esse percentual.<\/p>\n\n\n\n
A jurisprud\u00eancia tem sido clara ao estabelecer essa limita\u00e7\u00e3o, com base em precedentes que indicam a necessidade de respeitar o percentual de 30%, tanto em execu\u00e7\u00f5es quanto em cumprimento de senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Por exemplo, em decis\u00f5es recentes, o TRF3 e TRF4 destacaram que o valor requerido para o destaque dos honor\u00e1rios, quando superior a esse percentual, se considera abusivo. <\/p>\n\n\n\n
A interpreta\u00e7\u00e3o leva em conta a tabela de honor\u00e1rios da OAB-SP, que tamb\u00e9m adota esse limite. No entanto, vale ressaltar que, embora a legisla\u00e7\u00e3o permita o destaque de honor\u00e1rios, n\u00e3o existe um consenso entre os tribunais sobre a flexibilidade do limite. <\/p>\n\n\n\n
Quando pedir o destaque de honor\u00e1rios?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O destaque de honor\u00e1rios contratuais pode ser solicitado a qualquer momento, desde que seja feito antes da expedi\u00e7\u00e3o do RPV (Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor) ou do Precat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o advogado pode realizar o pedido durante o cumprimento da senten\u00e7a, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel faz\u00ea-lo j\u00e1 na peti\u00e7\u00e3o inicial, caso o contrato de honor\u00e1rios inclua uma cl\u00e1usula que permita o destacamento.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n.\u00ba 8.906\/94, em seu Art. 22, \u00a7 4\u00ba, garante que o advogado pode receber os honor\u00e1rios diretamente, desde que o contrato de honor\u00e1rios esteja nos autos antes da expedi\u00e7\u00e3o do mandado de levantamento ou precat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Isso traz mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a para a atua\u00e7\u00e3o profissional, beneficiando tanto o advogado quanto o cliente.<\/p>\n\n\n\n
Como fazer o pedido de destaque de honor\u00e1rios contratuais?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Para realizar o pedido de destaque de honor\u00e1rios contratuais, siga estes passos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n
Apresente o contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, com a cl\u00e1usula espec\u00edfica de destaque.<\/li>\n\n\n\n
Fa\u00e7a o pedido de destaque no momento adequado, seja na fase inicial ou durante a execu\u00e7\u00e3o\/cumprimento de senten\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n
Anexe o c\u00e1lculo com os valores devidos ao advogado e ao cliente, de forma clara e detalhada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Independente da etapa em que voc\u00ea for pedir o destaque, \u00e9 importante anexar o contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sobretudo a cl\u00e1usula que autoriza a separa\u00e7\u00e3o dos valores. Afinal, \u00e9 essa cl\u00e1usula que comprova o acordo entre as partes. <\/p>\n\n\n\n
Exemplo de peti\u00e7\u00e3o de destaque de honor\u00e1rios contratuais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Para ficar mais f\u00e1cil entender como funciona o destaque de honor\u00e1rios contratuais, montamos um exemplo. Confira!<\/p>\n\n\n\n
Exemplo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Peti\u00e7\u00e3o de Destaque de Honor\u00e1rios Contratuais<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba: 0000000-00.2024.8.26.0000 <\/p>\n\n\n\n
Requerente: Jo\u00e3o da Silva, advogado, inscrito na OAB\/SP sob o n\u00ba 000.000, com escrit\u00f3rio na Rua Exemplo, n\u00ba 123, S\u00e3o Paulo\/SP.<\/p>\n\n\n\n
Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com sede na Rua do INSS, n\u00ba 456, S\u00e3o Paulo\/SP.<\/p>\n\n\n\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de S\u00e3o Paulo,<\/p>\n\n\n\n
Jo\u00e3o da Silva, advogado inscrito na OAB\/SP sob o n.\u00ba 000.000, representando o(a) autor(a), Jo\u00e3o da Silva, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com base no contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios firmado entre as partes, requerer o destaque dos honor\u00e1rios contratuais, conforme estipulado no referido contrato.<\/p>\n\n\n\n
O contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios foi firmado entre o(a) autor(a) e o advogado, com cl\u00e1usula expressa autorizando o destaque dos honor\u00e1rios contratuais, na forma de 25% (vinte e cinco por cento) do valor recebido pelo(a) autor(a). <\/p>\n\n\n\n
O valor total da condena\u00e7\u00e3o fixada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) referente aos atrasados de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, bem como os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia de 10% (dez por cento) sobre a condena\u00e7\u00e3o, a serem pagos diretamente ao advogado, conforme determina a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A parte do cliente, correspondente a 75% do valor da condena\u00e7\u00e3o, \u00e9 R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e o valor de honor\u00e1rios contratuais, correspondente a 25% do total, \u00e9 de R$ 10.000,00 (dez mil reais).<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, requer-se que seja expedido o devido Requerimento de Pagamento (RPV) para o(a) autor(a) no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e para o advogado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme o contrato celebrado entre as partes. <\/p>\n\n\n\n
Requer-se tamb\u00e9m a juntada do contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios firmado entre as partes, que se encontra anexo a esta peti\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Termos em que,<\/p>\n\n\n\n
Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n
[Local], [Data].<\/p>\n\n\n\n
Assinatura do advogado: ____________________________<\/p>\n\n\n\n
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