Leia na \u00edntegra e descubra se o advogado pode gravar audi\u00eancia! <\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, o advogado pode gravar audi\u00eancia.<\/strong> A previs\u00e3o est\u00e1 no artigo 367, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 6\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). O texto permite que a audi\u00eancia seja gravada em \u00e1udio ou v\u00eddeo, por qualquer das partes, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Sim, o advogado pode gravar audi\u00eancia, inclusive em processos sob segredo de justi\u00e7a.<\/strong> A grava\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada ao direito das partes \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, garantidos constitucionalmente. <\/p>\n\n\n\n No entanto, \u00e9 essencial que o uso dessas grava\u00e7\u00f5es seja restrito ao contexto do processo, sem violar a intimidade ou a confidencialidade.<\/p>\n\n\n\n O segredo de justi\u00e7a, conforme o artigo 189 do CPC, visa proteger a privacidade em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como quest\u00f5es familiares ou dados sens\u00edveis. A grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o quebra o sigilo, desde que seja usada de forma respons\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) refor\u00e7a a necessidade de cuidado com dados pessoais, impondo limites ao compartilhamento dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O artigo 367 do CPC estabelece que o advogado pode gravar audi\u00eancia, assim como as partes envolvidas e o Judici\u00e1rio. <\/strong>As grava\u00e7\u00f5es devem ser feitas de forma integral, em \u00e1udio e v\u00eddeo.<\/p>\n\n\n\n Essa grava\u00e7\u00e3o pode ser feita em meio digital ou anal\u00f3gico, desde que assegure o r\u00e1pido acesso \u00e0s partes e respeite normas de privacidade e direitos de imagem.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o texto legal afirma que as partes podem realizar a grava\u00e7\u00e3o de forma independente, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n Esse direito tem como base o princ\u00edpio da publicidade processual e \u00e9 frequentemente aplicado em processos penais por analogia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n Apesar dessa previs\u00e3o legal, h\u00e1 resist\u00eancia em algumas situa\u00e7\u00f5es. Mesmo assim, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) incentiva a pr\u00e1tica, conforme a Recomenda\u00e7\u00e3o n.\u00ba 94\/2021, que orienta os tribunais a adotarem medidas para facilitar a grava\u00e7\u00e3o de atos processuais. <\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 tratou sobre o tema, esclarecendo a obrigatoriedade da grava\u00e7\u00e3o audiovisual em audi\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n Em 2018, no julgamento do HC 428.511, a Corte confirmou que a lei 11.719\/08, que alterou o C\u00f3digo de Processo Penal, exige esse registro. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o relator, ministro Ribeiro Dantas, a express\u00e3o “sempre que poss\u00edvel” no dispositivo legal se refere apenas a situa\u00e7\u00f5es em que o recurso t\u00e9cnico n\u00e3o esteja dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso espec\u00edfico, a 5\u00aa Turma anulou uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia da grava\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Gravar a audi\u00eancia garante ao advogado uma ferramenta indispens\u00e1vel para resguardar direitos e assegurar o cumprimento das prerrogativas profissionais. <\/p>\n\n\n\n Essa pr\u00e1tica, al\u00e9m de ser um direito previsto em lei, contribui para a prote\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n A grava\u00e7\u00e3o serve como prova em casos de abusos durante o ato, seja por parte do \u00f3rg\u00e3o acusador ou da autoridade judicial.<\/strong> Al\u00e9m disso, permite revisar a atua\u00e7\u00e3o profissional com mais precis\u00e3o, ajudando no aprimoramento das t\u00e9cnicas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Uma boa pr\u00e1tica \u00e9 informar previamente a autoridade que preside o ato sobre a grava\u00e7\u00e3o, para reduzir a chance de conflitos. E se houver impedimento? <\/strong>Solicite o registro do ocorrido em ata e procure a Comiss\u00e3o de Prerrogativas da OAB para suporte.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o se advogado pode gravar audi\u00eancia levanta um ponto central: at\u00e9 onde vai o direito de registro em rela\u00e7\u00e3o aos limites \u00e9ticos e legais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora o CPC permita a grava\u00e7\u00e3o ostensiva por qualquer uma das partes, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, a discuss\u00e3o n\u00e3o se encerra a\u00ed. <\/p>\n\n\n\n A diverg\u00eancia emerge ao se avaliar as consequ\u00eancias desse ato, especialmente quando grava\u00e7\u00f5es s\u00e3o usadas de forma inadequada, como em transmiss\u00f5es ao vivo.<\/p>\n\n\n\n O princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa assegura transpar\u00eancia nos atos processuais, mas isso n\u00e3o significa que o processo judicial seja um espet\u00e1culo. <\/p>\n\n\n\n Transformar audi\u00eancias em conte\u00fado para redes sociais, como lives no Instagram ou TikTok, compromete a dignidade das partes envolvidas e a seriedade do ato processual. <\/p>\n\n\n\n A seguir, veja algumas dicas para criar conte\u00fado jur\u00eddico PERMITIDO no Instagram! <\/strong><\/p>\n\n\n\nO advogado pode gravar audi\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 permitido gravar audi\u00eancia enquanto os processos tramitam em segredo de justi\u00e7a?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O que diz o artigo 367 do CPC?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
![\"Mulher](\"https:\/\/jurisoft.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/normas-advogado-gravar-audiencia.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nO que diz a jurisprud\u00eancia sobre o advogado gravar audi\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Por que \u00e9 importante o advogado gravar a audi\u00eancia?<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o motivo de discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao advogado poder gravar audi\u00eancia?<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n