{"id":1531,"date":"2024-12-06T11:13:15","date_gmt":"2024-12-06T14:13:15","guid":{"rendered":"https:\/\/jurisoft.com.br\/blog\/?p=1531"},"modified":"2025-08-13T19:12:06","modified_gmt":"2025-08-13T22:12:06","slug":"sociedade-unipessoal-de-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jurisoft.com.br\/blog\/sociedade-unipessoal-de-advocacia\/","title":{"rendered":"Saiba agora o que voc\u00ea precisa sobre a sociedade unipessoal de advocacia"},"content":{"rendered":"\n

A sociedade unipessoal de advocacia \u00e9 uma modalidade jur\u00eddica que vem ganhando cada vez mais relev\u00e2ncia entre os advogados que desejam empreender de forma estrat\u00e9gica e eficiente. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, trata-se de uma alternativa interessante para quem busca formalizar sua atua\u00e7\u00e3o profissional, al\u00e9m de desfrutar de vantagens fiscais e operacionais.<\/p>\n\n\n\n

Neste guia completo, exploraremos tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o tema, desde o conceito e as vantagens at\u00e9 os custos e os passos necess\u00e1rios para sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 uma sociedade unipessoal de advocacia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A sociedade unipessoal de advocacia \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica composta por um \u00fanico advogado, regulamentada pela Lei n.\u00ba 13.247\/2016<\/mark><\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, essa modalidade \u00e9 regulamentada pelo <\/mark>Provimento n\u00ba 170\/2016 do Conselho Federal da OAB<\/mark><\/a>,<\/mark><\/strong> que estabelece as diretrizes para sua constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente das sociedades tradicionais, ela n\u00e3o exige a presen\u00e7a de outros s\u00f3cios, o que torna esse modelo especialmente atrativo para advogados que desejam atuar de forma independente.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, este formato possibilita que os profissionais formalizem suas atividades com as mesmas prerrogativas jur\u00eddicas das sociedades convencionais, como a responsabilidade limitada ao patrim\u00f4nio social, sem a necessidade de parcerias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o profissional tem liberdade e autonomia para conduzir seu neg\u00f3cio, enquanto desfruta de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e organizacionais.<\/p>\n\n\n\n

Quais as vantagens de uma sociedade unipessoal de advocacia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Optar por uma sociedade unipessoal de advocacia oferece diversas vantagens pr\u00e1ticas e estrat\u00e9gicas. A seguir, vamos explorar algumas das mais relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Diferente tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Uma das maiores vantagens \u00e9 o regime tribut\u00e1rio simplificado. <\/p>\n\n\n\n

No modelo de sociedade unipessoal, o advogado pode optar pelo Simples Nacional, que oferece al\u00edquotas significativamente menores do que a tributa\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, o profissional aut\u00f4nomo pode pagar at\u00e9 27,5% de imposto de renda, ao passo que, na sociedade unipessoal, as al\u00edquotas come\u00e7am em 4,5% e podem chegar a 16,85%, variando conforme o faturamento anual.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, essa economia tribut\u00e1ria se reflete diretamente na lucratividade do escrit\u00f3rio, permitindo que o advogado invista mais em seu neg\u00f3cio ou, se preferir, amplie sua margem de lucro.<\/p>\n\n\n\n

Burocracia simplificada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Outro diferencial \u00e9 a facilidade no processo de abertura e gest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Diferentemente das sociedades tradicionais, que demandam contratos sociais complexos e aprova\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios s\u00f3cios, a sociedade unipessoal requer menos formalidades. <\/p>\n\n\n\n

O processo \u00e9 mais \u00e1gil e pode ser conclu\u00eddo em poucas etapas, desde que todos os documentos estejam em ordem.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a manuten\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 menos complicada, pois o modelo n\u00e3o envolve gest\u00e3o de s\u00f3cios ou divis\u00e3o de lucros.<\/p>\n\n\n\n

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Separar bens pessoais e materiais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em uma sociedade unipessoal, os bens pessoais do advogado ficam protegidos de eventuais responsabilidades financeiras ou jur\u00eddicas relacionadas \u00e0 atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, essa separa\u00e7\u00e3o entre patrim\u00f4nio pessoal e profissional evita preju\u00edzos irrevers\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, em caso de d\u00edvidas ou a\u00e7\u00f5es judiciais contra a sociedade, o patrim\u00f4nio pessoal do advogado n\u00e3o \u00e9 diretamente afetado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, essa estrutura traz mais seguran\u00e7a e tranquilidade, especialmente para quem busca estabilidade a longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

Atuar B2B <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o patrimonial, advogados em sociedade unipessoal podem atuar diretamente com empresas, oferecendo servi\u00e7os jur\u00eddicos especializados.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, essa caracter\u00edstica \u00e9 especialmente vantajosa para quem busca contratos recorrentes com organiza\u00e7\u00f5es, uma vez que empresas tendem a preferir contratar pessoas jur\u00eddicas em vez de profissionais aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, a atua\u00e7\u00e3o B2B se mostra altamente estrat\u00e9gica, principalmente para advogados especializados em \u00e1reas como Direito Trabalhista, Tribut\u00e1rio e Empresarial, onde a demanda por servi\u00e7os jur\u00eddicos corporativos \u00e9 constante.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito empresarial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A formaliza\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica tamb\u00e9m abre portas para linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas e mais vantajosas.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras oferecem condi\u00e7\u00f5es melhores para empresas, incluindo taxas de juros reduzidas e prazos maiores.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, esses recursos podem ser utilizados para investir em tecnologia, estrutura de escrit\u00f3rio ou at\u00e9 mesmo em estrat\u00e9gias de marketing jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Autonomia no trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos benef\u00edcios financeiros, por se tratar de uma sociedade formada por apenas um s\u00f3cio, o advogado mant\u00e9m total controle sobre seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, h\u00e1 liberdade para decidir quais casos aceitar, como gerir os recursos dispon\u00edveis e quais estrat\u00e9gias adotar para expandir sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a sociedade unipessoal permite que o advogado construa uma marca pessoal forte, sem interfer\u00eancias externas, e desenvolva seu pr\u00f3prio estilo de atua\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer uma sociedade individual de advocacia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para constituir uma sociedade unipessoal de advocacia, siga os passos abaixo:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Elabora\u00e7\u00e3o do Ato Constitutivo<\/strong>: Prepare o documento que formaliza a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade, contendo informa\u00e7\u00f5es como raz\u00e3o social, objeto social, capital social e endere\u00e7o. A raz\u00e3o social deve ser composta pelo nome completo ou parcial do advogado, seguido da express\u00e3o “Sociedade Individual de Advocacia”.<\/li>\n\n\n\n
  2. Registro na OAB<\/strong>: Submeta o Ato Constitutivo \u00e0 seccional da OAB do seu estado para an\u00e1lise e registro. Cada seccional pode ter procedimentos espec\u00edficos, portanto, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar previamente os requisitos locais.<\/li>\n\n\n\n
  3. Obten\u00e7\u00e3o do CNPJ<\/strong>: Ap\u00f3s o registro na OAB, solicite o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) junto \u00e0 Receita Federal. Esse processo pode ser realizado online, por meio do site da Receita Federal.<\/li>\n\n\n\n
  4. Inscri\u00e7\u00f5es municipais e estaduais<\/strong>: Dependendo da localidade e da natureza dos servi\u00e7os prestados, pode ser necess\u00e1rio realizar inscri\u00e7\u00f5es na prefeitura (para obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento) e na Secretaria da Fazenda estadual.<\/li>\n\n\n\n
  5. Emiss\u00e3o de notas fiscais<\/strong>: Com as inscri\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, configure o sistema para emiss\u00e3o de notas fiscais eletr\u00f4nicas (NFS-e), conforme as exig\u00eancias do munic\u00edpio. Isso \u00e9 fundamental para a formaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados e para a conformidade fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o da sociedade unipessoal de advocacia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A sociedade unipessoal de advocacia pode optar por diferentes regimes tribut\u00e1rios, sendo os principais:<\/p>\n\n\n\n