{"id":942,"date":"2024-08-30T09:06:37","date_gmt":"2024-08-30T12:06:37","guid":{"rendered":"https:\/\/jurisoft.com.br\/blog\/?p=942"},"modified":"2025-04-24T10:56:59","modified_gmt":"2025-04-24T13:56:59","slug":"advogado-pode-patrocinar-evento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jurisoft.com.br\/blog\/advogado-pode-patrocinar-evento\/","title":{"rendered":"Advogados podem patrocinar eventos: o que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"\n

A promo\u00e7\u00e3o e reconhecimento s\u00e3o aspectos fundamentais para um advogado ou escrit\u00f3rio de advocacia em ascens\u00e3o, por\u00e9m, muitas d\u00favidas surgem sobre a sua publicidade, principalmente quando discutimos se advogados podem patrocinar eventos ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por um lado, patrocinar eventos parece uma excelente estrat\u00e9gia para aumentar a exposi\u00e7\u00e3o e o prest\u00edgio, por outro, torna-se facilmente suscet\u00edvel a infringir as regras estabelecidas pelo C\u00f3digo de \u00c9tica da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por isso, vamos fomentar nesse artigo a discuss\u00e3o se os advogados podem patrocinar eventos ou n\u00e3o, e como isso pode ser feito, tendo em vista as regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes sobre publicidade na advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Patrocinar eventos \u00e9 considerado publicidade no direito?<\/h2>\n\n\n\n

O ato de patrocinar um evento pode ser resumido em uma contribui\u00e7\u00e3o financeira ou material para a sua realiza\u00e7\u00e3o em troca do reconhecimento da marca ou do patrocinador em algum momento durante o acontecimento do mesmo.<\/p>\n\n\n\n

No contexto jur\u00eddico, essa pr\u00e1tica levanta algumas d\u00favidas se ela pode ser compreendida como publicidade, especialmente se o advogado ou escrit\u00f3rio for amplamente destacado como patrocinador.<\/p>\n\n\n\n

Distin\u00e7\u00e3o entre Patroc\u00ednio e Publicidade<\/h3>\n\n\n\n

O patroc\u00ednio, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 necessariamente considerado um ato de publicidade, mas sim uma forma de apoio a eventos, que frequentemente podem ser fruto de projetos e\/ou estarem defendendo alguma causa, que os advogados podem se engajar livremente.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a forma como o patroc\u00ednio \u00e9 comunicado e promovido pode influenciar sua classifica\u00e7\u00e3o e se o patroc\u00ednio \u00e9 anunciado publicamente com a finalidade expl\u00edcita de promover a imagem do advogado ou escrit\u00f3rio, ele pode ser interpretado como uma forma de publicidade.<\/p>\n\n\n\n

E caso aconte\u00e7a dessa forma, indiscreta, e com o intuito de promo\u00e7\u00e3o pessoal ou capta\u00e7\u00e3o de clientes ele representar\u00e1 uma viola\u00e7\u00e3o das diretrizes \u00e9ticas estabelecidas pela OAB.<\/p>\n\n\n\n

\"homem<\/figure>\n\n\n\n

O que diz a OAB sobre publicidade?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/mark><\/strong><\/a>, em seu cap\u00edtulo IV, estabelece normas rigorosas sobre como os advogados podem promover seus servi\u00e7os, com o objetivo de garantir que a publicidade na advocacia seja feita com \u00e9tica e respeito \u00e0 profiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

De forma resumida, o c\u00f3digo de \u00e9tica estabelece as seguintes regras para a publicidade no direito:<\/p>\n\n\n\n

Objetivo informativo<\/h3>\n\n\n\n

Segundo o Art. 28<\/strong>, a publicidade dos servi\u00e7os advocat\u00edcios deve ser realizada com discri\u00e7\u00e3o e modera\u00e7\u00e3o, com o prop\u00f3sito exclusivo de informar o p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

A publicidade n\u00e3o deve ter um car\u00e1ter mercantilista ou de capta\u00e7\u00e3o agressiva de clientes, al\u00e9m de evitar transformar-se numa forma de promo\u00e7\u00e3o exagerada ou de autopromo\u00e7\u00e3o, que comprometa a dignidade da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado do an\u00fancio<\/h3>\n\n\n\n

Os an\u00fancios devem mencionar o nome completo do advogado e o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o na OAB, onde tamb\u00e9m \u00e9 permitido incluir informa\u00e7\u00f5es sobre t\u00edtulos ou qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, especializa\u00e7\u00f5es, endere\u00e7os, hor\u00e1rios de expediente e formas de contato.<\/p>\n\n\n\n

A ideia aqui \u00e9 assegurar que a publicidade permane\u00e7a clara e objetiva, sem a possibilidade de gerar algum entendimento equivocado ou promover uma imagem do profissional que n\u00e3o reflete a realidade.<\/p>\n\n\n\n

Formatos e meios de divulga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

O C\u00f3digo estabelece que \u00e9 proibido o uso de outdoors e placas com aspectos mercantilistas para promover os servi\u00e7os jur\u00eddicos. <\/p>\n\n\n\n

Esses aspectos s\u00e3o explicados como fotografias, ilustra\u00e7\u00f5es, cores ou s\u00edmbolos que possam ser considerados inadequados ou incompat\u00edveis com a sobriedade da advocacia. <\/p>\n\n\n\n

Nesse aspecto, as limita\u00e7\u00f5es apresentadas buscam manter a imagem profissional do advogado e evitar que a publicidade se torne um ve\u00edculo de promo\u00e7\u00e3o pessoal excessiva.<\/p>\n\n\n\n

Publicidade em meios de comunica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o em programas de televis\u00e3o, r\u00e1dio, ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o precisa ter objetivos apenas educacionais e instrutivos, e deve ser evitada qualquer forma de insinua\u00e7\u00e3o que possa ser interpretada como autopromo\u00e7\u00e3o ou sensacionalismo.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de certos tipos de publicidade<\/h3>\n\n\n\n

Dentre os tipos de publicidade proibidos est\u00e3o a men\u00e7\u00e3o de valores dos servi\u00e7os, tabelas, gratuidade, ou qualquer express\u00e3o que possa confundir o p\u00fablico sobre a natureza dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 proibida a refer\u00eancia a cargos p\u00fablicos, fun\u00e7\u00f5es ou patroc\u00ednios passados que possam levar a capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es adicionais<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 aconselhado que os advogados se abstenham de responder com frequ\u00eancia a consultas jur\u00eddicas atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o com o objetivo de promover-se profissionalmente <\/p>\n\n\n\n

E por fim, segundo o Art.34<\/strong>, publicidade deve respeitar a confidencialidade e a privacidade dos clientes, n\u00e3o divulgando nenhum tipo de informa\u00e7\u00e3o sobre causas ou clientes.<\/p>\n\n\n\n

\"multid\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Afinal, o advogado pode patrocinar eventos?<\/h2>\n\n\n\n

Conforme decis\u00f5es do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina (TED)<\/mark><\/strong><\/a>, o patroc\u00ednio de eventos por advogados \u00e9 permitido, mas deve seguir crit\u00e9rios espec\u00edficos para garantir que n\u00e3o haja viola\u00e7\u00e3o das normas \u00e9ticas da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O TED da OAB\/RO confirmou que advogados podem patrocinar eventos, desde que o patroc\u00ednio seja tratado como uma forma de publicidade e dessa forma, siga as diretrizes correspondentes. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o patroc\u00ednio deve ser direcionado a eventos voltados ao meio jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m pode abranger atividades culturais, esportivas, sociais, liter\u00e1rias, tur\u00edsticas, filantr\u00f3picas e pol\u00edticas, incluindo a elei\u00e7\u00e3o da OAB. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que os advogados n\u00e3o devem receber contrapartidas publicit\u00e1rias durante ou posteriores ao evento, para que n\u00e3o seja interpretado como uma forma de promo\u00e7\u00e3o pessoal ou marketing disfar\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Qual a maneira correta do advogado patrocinar um evento?<\/h2>\n\n\n\n

Para que o patroc\u00ednio de eventos por advogados esteja em conformidade com as normas \u00e9ticas, \u00e9 essencial seguir algumas dicas, como:<\/p>\n\n\n\n