POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: 13 de março de 2023

A presente Política de Privacidade da Elevme é por tempo indeterminado. A Elevme se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade da Elevme”) a qualquer momento sem aviso prévio.

A Elevme está comprometida em assegurar a privacidade dos Dados Pessoais coletados para realização das suas atividades empresariais bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de Dados Pessoais incluindo Dados Pessoais Sensíveis.

Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pela Elevme incluindo Dados Pessoais Sensíveis deverão ser direcionadas ao “Encarregado de Dados” cuja função é a supervisão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Definições

Os termos e expressões a seguir deverão ter os significados definidos abaixo:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD significa órgão da administração pública responsável por zelar implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• Bases Legais são as hipóteses legais que autorizam alguém a tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento a necessidade de cumprir um contrato que temos com você ou cumprimento de uma obrigação legal por exemplo.
• Colaboradores todos os Colaboradores da Elevme incluindo empregados diretores estagiários aprendizes e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a empresa.
• Consentimento significa manifestação livre informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
• Controlador significa pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
• Dado Anonimizado significa dado relativo ao Titular que não permita a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Dado Pessoal significa informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar.
• Dado Pessoal Sensível para os fins desta Política de Privacidade da Elevme significa Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica convicção religiosa opinião política filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso filosófico ou político dado referente à saúde ou à vida sexual dado genético ou biométrico dados de ordem criminal quando vinculado a uma pessoa natural bem como outros dados específicos considerados sensíveis mediante as leis e regulamentos próprios.
• Encarregado de Dados significa pessoa indicada pelo Controlador de Dados e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Elevme significa Elevme Tecnologia E Educacao Ltda – CNPJ 36.983.089/0001-09.
• Jurisoft é um produto Elevme que através de instrumentos tecnológicos e educacionais atende clientes em todo o território nacional oferecendo para empresas e profissionais através de novas tecnologias que verdadeiramente impulsionam e otimizam resultados.
• LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
• Operador de Dados significa pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
• Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais ou RIPD significa documentação do Controlador de Dados que contém a descrição dos processos de tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais bem como medidas salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
• Titular de Dados significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento de Dados ou Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais como as que se referem a: coleta produção recepção classificação utilização acesso reprodução transmissão distribuição processamento arquivamento armazenamento eliminação avaliação ou controle da informação modificação comunicação transferência difusão ou extração de Dados Pessoais.

Objetivo

O objetivo da Política de Privacidade da Elevme é definir as principais regras e princípios para o processamento e tratamento de Dados Pessoais na execução das atividades da Elevme a fim de garantir um nível adequado de segurança por meio de ações de proteção em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema.

A presente Política de Privacidade da Elevme engloba todos os tipos e as categorias de Dados Pessoais tratados incluindo Dados Pessoais Sensíveis coletados de Colaboradores; terceiros; fornecedores; clientes; fornecedores e clientes em prospecção; parceiros comerciais; e quaisquer outras partes relacionadas.

Quando esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos Tratamentos de Dados Pessoais realizados pela Elevme para prestar seus Serviços e disponibilizar o Website.

Esta Política é aplicável a todos os clientes colaboradores parceiros e terceiros e/ou a qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular e/ou Operador de Dados Pessoais onde a Elevme tenha o papel de Controlador e/ou Operador.

Quais as Obrigações dos Titulares

O Titular é responsável pela veracidade exatidão e confirmação dos Dados Pessoais por ele informados no momento do cadastro seja nas Plataformas seja por outro meio. Recomenda-se que o Titular não compartilhe com terceiros incluindo familiares e amigos logins senhas ou qualquer tipo de credencial de modo que a Elevme não se responsabilizará por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados Pessoais do Titular em tais casos.

Quais Dados são tratados e quais Finalidades e Hipóteses Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

Todo o processo de Tratamento de Dados Pessoais da Elevme (incluindo mas não limitado: à coleta ao armazenamento a utilização a distribuição e descarte) será realizado exclusivamente para as seguintes finalidades: (i) prospecção e negociação com clientes; (ii) cumprimento de exigências legais e regulatórias; (iii) obrigações contratuais (com: prestadores de serviços ou fornecedores clientes colaboradores); (iv) marketing; (v) tributárias e fiscais; (vi) exercício regular de direitos.

A coleta de Dados Pessoais estará limitada aos dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades acima indicadas.

Os Dados podem ser coletados de diversas formas tais como: diretamente ao preencher por exemplo um formulário em nossas plataformas ou através de nossas redes sociais ao entrar em contato conosco realizar uma compra participar de uma promoção buscar nossa rede de serviços participar de nossos eventos ou ao utilizar um dos nossos produtos ou Serviços.

A Elevme também coleta alguns dados de forma automatizada por meio de Cookies ou tecnologias similares. Os cookies permitem reconhecer as suas preferências para por exemplo adaptar nosso site às suas necessidades específicas. Os cookies geralmente apresentam uma data de expiração. Por exemplo alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão) enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes). Maiores informações dos Cookies que a Elevme utiliza estão disponíveis na Política de Cookies.

A quantidade e o tipo de informação coletada pela Elevme varia conforme a utilização que você faz de nossos serviços. Coletamos diferentes dados caso você seja um cliente potencial um cliente efetivo um colaborador um parceiro ou um fornecedor.

A Elevme não coleta Dados Pessoais Sensíveis como por exemplo origem racial ou étnica convicções religiosas dados relacionados à saúde entre outros exceto quando estritamente necessário o que ocorrerá apenas quando existir o Consentimento do Titular de Dados Pessoais ou para atender a finalidade legítima e legal da Elevme ou dos Titulares de Dados.

O tempo de armazenamento dos dados coletados depende da finalidade para a qual eles foram coletados bem como a sua natureza podendo variar caso a caso e conforme o uso a que se destinam.

Compartilhamento e Divulgação de Dados Pessoais

Por vezes a Elevme precisará compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros prestadores de serviços parceiros e autoridades competentes sempre nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

Os terceiros prestadores de serviços contratados pela Elevme tratarão os Dados Pessoais em conformidade com as finalidades estabelecidas nesta Política e com as instruções apropriadas e específicas emitidas pela Elevme não devendo utilizá-los de nenhuma outra forma ou para finalidades distintas.

A Elevme poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros prestadores de serviços conforme necessário para realizar o Tratamento de Dados Pessoais de forma adequada e segura de acordo com as finalidades aqui indicadas tais como: provedores de hospedagem de dados (data center); empresas de pagamento e software antifraude; e empresas de marketing.

A Elevme poderá divulgar Dados Pessoais para autoridades judiciais policiais ou governamentais mediante requisição legal ou em caso de descumprimento da legislação vigente. A Elevme ainda poderá transferir Dados Pessoais a terceiros em caso de fusão aquisição ou incorporação da empresa mediante ampla divulgação e notificação prévia aos Titulares.

Transferência Internacional de Dados

A Elevme tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Entretanto seus Dados Pessoais coletados podem ser transferidos para outros países além do Brasil. Essa transferência ocorre apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas que assegurem a proteção dos seus dados.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

O Titular de Dados tem o direito de obter da Elevme em relação aos dados por ela tratados a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de Tratamento;
• Acesso aos Dados;
• Correção de Dados incompletos inexatos ou desatualizados;
• Anonimização bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa;
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular exceto nas hipóteses previstas em lei;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Elevme realizou uso compartilhado de Dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do Consentimento nos termos da LGPD.

A Elevme se compromete a cumprir com todas as determinações legais e regulamentares aplicáveis relativas aos direitos dos Titulares de Dados Pessoais sendo que qualquer solicitação sobre a LGPD poderá ser feita por meio do e-mail [email protected].

Segurança dos Dados Pessoais

A Elevme utiliza medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição perda alteração comunicação ou difusão de tais dados.

As medidas adotadas visam garantir um nível de segurança adequado aos riscos e ao tipo de dados tratados sendo elas revisadas e aprimoradas periodicamente conforme o desenvolvimento de novas tecnologias e necessidades da empresa.

Retenção e Eliminação dos Dados Pessoais

A Elevme manterá os Dados Pessoais pelo período necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados incluindo para fins de cumprimento de obrigações legais contratuais prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Os Dados Pessoais poderão ser eliminados antes do término deste período mediante solicitação expressa do Titular desde que não existam outras razões para a sua manutenção como cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Alterações a esta Política

A Elevme reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento mediante publicação da versão atualizada em seu site. Recomendamos a revisão periódica desta Política para que você tenha conhecimento sobre as modificações.

Em caso de alterações significativas que demandem um novo Consentimento dos Titulares a Elevme notificará os Titulares sobre as mudanças para que possam consentir com as novas condições.

Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre como a Elevme trata seus Dados Pessoais você pode entrar em contato conosco através do e-mail: [email protected].