TERMOS DE USO

ELEVME TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) têm por objeto definir as regras aplicáveis à utilização da Plataforma – (“Plataforma”) disponibilizado pela ELEVME TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA. pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n.º 36.983.089/0001-09 com sede na Rua Barão do Serro Azul 395 Conj. 22 Bairro São Francisco na cidade de Curitiba/PR disponível em https://jurisoft.com.br/termos.

A Plataforma foi elaborada especialmente para os consumidores finais (“Consumidor” ou “Usuário”) a fim de proporcionar uma experiência de compra única.

Ao realizar o acesso na Plataforma o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.

Estes Termos estão disponíveis para visualização a qualquer momento na Plataforma bem como pelo link: https://jurisoft.com.br/termos

1. Aceitação

A aceitação livre, consciente, expressa, informada, plena e sem reservas de todos os itens destes Termos ocorrerá por meio do clique no botão “Aceito os Termos” quando do primeiro acesso da Plataforma. Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições abaixo ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

2. Acesso e Funcionalidades

A plataforma é disponibilizada com o intuito de ofertar produtos e funcionalidades ao Usuário, sendo seu uso facultativo.

O Site e a plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior que podem deixar o site indisponível por tempo limitado. A Elevme não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos Usuários.

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando os mesmos responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo menor.

Para utilização da Plataforma deverão ser fornecidos Dados Pessoais para identificação do Usuário tais como, sem se limitar a, nome, e-mail, telefone. Caso o Usuário não forneça as informações solicitadas quando do primeiro acesso, não conseguirá utilizar a Plataforma. É proibido utilizar os dados de acesso de outro Usuário.

O Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso à Plataforma, responsabilizando-se com exclusividade e inclusive perante terceiros por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas.

O uso da Plataforma deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.

Toda e qualquer ação executada pelo Usuário durante o uso da Plataforma será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Elevme de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à Elevme em decorrência de tais ações ou manifestações.

3. Duração e Finalização do Acesso

O acesso à Plataforma é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Elevme excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades da Plataforma, bem como descontinuar a Plataforma e/ou limitar o acesso, ensejando ou não a exclusão de todas as informações fornecidas a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização caso isso ocorra. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

Ainda faculta à Elevme, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso à Plataforma quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantém conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

4. Privacidade

A Elevme tratará os dados coletados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e de acordo com sua Política de Privacidade disponível em: https://jurisoft.com.br/privacidade.

O Usuário autoriza a Elevme ou terceiros por ela indicados a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo para fins estatísticos e envio de material publicitário, newsletters, informes, etc.

As informações solicitadas ao Usuário no momento do acesso e uso do aplicativo serão utilizadas pela Elevme somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e de acordo com a Política de Privacidade, e tais informações poderão ser compartilhadas com terceiros para execução da finalidade, bem como por ordem judicial ou de autoridade competente.

O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados e consequente fim do acesso à Plataforma entrando em contato com a Elevme pelo e-mail: [email protected]. A Elevme empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível.

5. Isenções de Responsabilidade

A ELEVME SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.

A Elevme não se responsabiliza:

A Elevme isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao Usuário ou a terceiros decorrentes direta ou indiretamente da aquisição e/ou da indevida utilização da Plataforma e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do Usuário ou de seus prepostos/funcionários.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos são preservados conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentado na Lei nº 10.406/02) ou quaisquer outras legislações aplicáveis. Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Plataforma e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

7. Disposições Gerais

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido. Por isso, recomenda-se que o Usuário, a cada novo acesso, acesse os presentes termos e verifique a data de atualização especificada abaixo. Caso não concorde com a nova versão dos Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

Fica eleito o Foro da cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso que será regido pelas leis brasileiras.

Data da última revisão: 1 de dezembro de 2022